Distrato: Lei, regras, direitos… e minha história

Comprar um imóvel é um sonho… cancelar essa compra é um pesadelo maior que os vividos nos filmes do Freddy Krueger (e olha que nem de filme de terror eu gosto). E como contei sobre o que aconteceu com o meu ape, eu passei, e ainda passo um sério perrengue pra reaver meus valores pagos no apartamento.
Com isso, me informei de muita coisa, e vou passar aqui algumas informações pra vocês caso passem por esse pesadelo, tenham uma ideia de como pode acontecer o distrato.

Antes de mais nada, as leis!

Ainda não há uma lei, específica, que trate de distratos imobiliários no Brasil. Embora existam alguns decretos sobre o assunto, nada é fechado e seguido de fato quando o assunto é a desistência do contrato imobiliário.
O mais comum que os advogados utilizam hoje, é fazer uso do ‘Direito do consumidor’, em regras voltadas ao distrato, onde, independente do valor ou porcentagem pagas pelo comprador, a retenção da construtora pode ficar entre 10% a 30% do valor, ao qual deve ser acordado entre construtora e cliente.
Historicamente, os tribunais hoje utilizam a taxa de 90% a 80% do valor para devolução do valor pago, caso não se consiga chegar antes a um consenso (que é a média do valor que estão discutindo na lei do distrato, no Brasil)
Antes de entrar com um advogado, sempre valide qual a % que o advogado compra, para ver se cobre os valores oferecidos. Do que pesquisei aqui por SP, eles cobram em média 30% do valor recebido, é preciso avaliar o quanto vale a pena.

Na teoria… Como funciona o distrato

Na teoria, deveria ser um  processo simples: abrir a solicitação junto à construtora, aguardar o tempo de análise da solicitação, negociar com a construtura e efetivar o distrato.
A análise antes de efetivar o distrato é por conta da construtura sempre ter o interesse da continuidade da compra… eles irão ofertar, uma troca de unidade, um novo modelo etc, tudo para manter o cliente.
Não chegando à um acordo, a construtora irá apresentar um acordo, com os valores pagos x valores à serem devolvidos , de acordo com clausulas contratuais e tals.

Bom,  nessa  hora de solicitação de distrato,  o que eu já recomendo:

  1. Saiba previamente seus direitos e deveres,  baseados na lei;
  2. Leia novamente seu contrato de compra e venda, e veja as regras de distrato (desistência);
  3. Consulte um advogado e já entenda judicialmente, como pode proceder para tentar solucionar tudo sem ter de levar o caso á justiça;

É importante ir bem informado,  pois a construtora vai tentar provavelmente coloca algo a mais do  seu direito, e você conversa, para não ceder à um  contrato abusivo.

Na prática: como está sendo o processo…

Tive uma série de problemas para chegar ao ponto de solicitar o distrato:  Desde financeiros até problemas contratuais (como sempre acompanhei o fluxo de caixa, e as atualizações de valores, acompanhei também os juros e correções). Contei como foi todo o processo aqui , então vou falar só do  andamento mesmo da coisa e em que pé estamos rs.
Entrei com o processo depois de esperar a construtora por quase 6 meses.
Isso porque eles inicialmente me ofereceram a devolução de somente 40% do valor que paguei. O que, é considerado cláusula abusiva de contrato.
Não pensem que não analisei muito,  e cheguei inclusive,  no desespero a falar ‘ok’ para os 40%.. mas ainda sim a construtora decidiu que não ia mais me responder rs… então parti para de fato, seguir com o meu direito e fui à justiça.

Hoje, o processo já está oficialmente aberto. Está em  análise pelo juiz e aguardo retorno para ver se chegamos logo ao acordo para devolução.
Espero que se resolva logo, e em breve tenha um novo canto pra compartilhar de vez!

 

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